CLDF

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da 1ª Semana Legislativa da Primeira Infância.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da 1ª Semana Legislativa da Primeira Infância, a saber:

PATRÍCIA ANDREAZZI

CARLOCCI FEITOZA

CELIOMAR DIAS DE OLIVEIRA 

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO. 

MARIA DO SOCORRO DA SILVA FARIAS

ROSANA MARIA GUIMARÃES COSTA

ATEF AISSAMI 

SOLANGE CIANNI 

BEATRIZ OLIVEIRA COSTA 

RITA DE CÁSSIA DE FREITAS COELHO

EDUARDO CHAVES

CLEYDE CUNHA SOUSA

MARIA AURISTELA BARBOSA ALVES DE MIRANDA

DEISE LOURENÇO  MOISÉS 

APARECIDA CAMARANO 

RITA DE CÁSSIA DE FREITAS COELHO

JOELMA OLIVEIRA BONFIM

LUIS CARLOS MARQUES FONSECA

NATANRRY OSÓRIO 

MARGARIDA ABUNADER KALIL POSADA

CAROL VELHO

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos  às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da 1ª Semana Legislativa da Primeira Infância.

A 1ª Semana Legislativa da Primeira Infância, será evento de extrema relevância para a primeira infância do Distrito Federal. Durante essa semana, serão promovidas diversas atividades, palestras, debates e ações que colocaram em destaque a importância da participação e do papel da primeira infância na sociedade e na política.

A Primeira Infância é o período que compreende os primeiros seis anos de vida da criança e deve ser prioridade absoluta do Estado e de toda sociedade (artigo 227, da Constituição Federal de 1988).

Investir na primeira infância representa uma janela de oportunidades crucial para desconstruir as desigualdades que estão enraizadas em nossa sociedade, e para promover a saúde, o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças de até 6 anos, garantindo assim impactos positivos para toda a sociedade.

Além disso, é notável o trabalho incansável que muitas desenvolvem em prol da primeira infância, da promoção da educação inclusiva e da defesa dos direitos humanos, sendo agentes de transformação, lutando por uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido com muita honra e orgulho por todas essas pessoas em prol da população do Distrito Federal, pelas conquistas alcançadas, pelos serviços prestados à população do Distrito Federal e pelo legado que estão construindo, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por essas pessoas, merecendo serem homenageadas por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a "Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio", a ser realizada anualmente na primeira quinzena de março.

Parágrafo único. A Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio englobará campanhas de promoção e disseminação da informação, fóruns, seminários, audiências públicas, palestras e outros eventos visando ao esclarecimento e à conscientização da comunidade sobre as causas da violência e as principais formas de atuação. 

Art. 2º A semana instituída por esta Lei tem por finalidade prevenir, diagnosticar, combater e desenvolver ações de prevenção e combate, e se orientará com base nas seguintes diretrizes:

I - conscientizar a população sobre a legislação referente ao direitos das mulheres, a prevenção e o combate à violência de gênero;

II - fomentar campanhas educativas e permanentes visando o desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher;

III – impulsionar a reflexão da importância dos programas e das políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres e a sua efetiva implementação;

IV - proporcionar, permanentemente, por meio de campanhas educativas, inclusive com parcerias realizadas com a sociedade civil e o terceiro setor, acesso aos equipamentos públicos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como os canais para o registro de denúncias;

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo criar e incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Prevenção e Combate ao Feminicídio.

Trata-se de proposta relacionada a discutir o tema. Apenas no ano de 2023, até o dia 29 de agosto, 25 mulheres foram brutalmente assassinadas e outras 38 tentativas não tiveram sucesso.

Nesse sentido, a proposição visa fomentar o debate e a conscientização sobre a importância dos programas e políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres e a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, de modo que o tema se encontra na ordem do dia.

A criação da Semana Distrital proposta não implica em gastos públicos em decorrência de suas próprias disposições. Ao contrário, para além de não encerrar custos, ampliará o debate e exortará a efetividade dos investimentos já realizados no cumprimento das demais leis voltadas aos direitos das mulheres.

Assim, o tema é extremamente importante. Tanto o é que neste dia 29 de agosto de 2023, o meu mandato promoveu audiência pública extremamente profícua, que escancarou os dados de violência contra a mulher e a necessidade de ampliação do debate e da conscientização, desde as crianças até os adultos, de modo a se prevenir a nefasta prática do feminicídio.

Pelas razões elencadas, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Comissões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Do SENHOR DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

  Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares parabenizar, congratular e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla:

ALDENIA VIANA DE JESUS LIMA

ANA PATRÍCIA MORAIS DA SILVA

ANDRÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA BARROS

ASSISLENO FERREIRA

CAMILA DE LIMA FERNANDES

ELIEL DA SILVA CHAGAS

EVELINE REGINA JANSEN DE ABREU

FERNANDA OLIVEIRA FERRAZ

JAQUELINE DIAS

LAUDA SANTOS

LUCIANNA MARIA DOS SANTOS

MARCELA MUSTEFAGA

MARCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS

MARCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS

NICOLAS PHILIPPE BALDUÍNO NOGUEIRA

RODRIGO FERREIRA SOARES

ROMULO MARQUES

RONALDO MACIEL DIAS

TATIANE CRISTINA DE SOUSA

VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES

ZENI MARIA DOS SANTOS

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear pessoas que tem atuado na causa da Esclerose Múltipla – EM, pelos relevantes serviços prestados em divulgar os desafios enfrentados pelos pacientes acometidos pela doença rara.

Além disso, a homenagem tem uma referência ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, foi instituído por intermédio da Lei nº 11.303/2006, como resultado do esforço da ABEM - Associação Brasileira de Esclerose Múltipla para dar mais visibilidade à doença e seus impactos na vida das pessoas.

Por essa razão e, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

Deputado eduardo pedrosa

Folha de votação

Projeto de Lei nº 408/2023

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes destinados ao uso residencial localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 29/08/2023.

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da Quadra 09 do Setor Sul, da Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da Quadra 09 do Setor Sul, da Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo moradores, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, pois ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, uma vez que as lâmpadas de quase todos os postes estão queimadas.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na SQN 211, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na SQN 211, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da Quadra 211 Norte, que pleiteiam a construção de um Ponto de Encontro Comunitário.  

A PEC é um estímulo à pratica de exercícios físicos, além, é claro, de promover a convivência entre a população. 

O esporte se destaca como elemento de integração social, criando um artifício de valorização da autoestima pessoal de cada cidadão e melhorias na qualidade de vida. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada JAQUELINE SILVA

emenda DE REDAÇÃO

(Do Relator)

Ao Projeto de Resolução nº 18/2023, que “Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”

 Dá-se ao caput do art. 2º do Projeto de Resolução n.18, a seguinte redação:

“Art. 2° A concessão dos títulos de que trata esta Resolução se dá mediante a aprovação, pela maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa, de Projeto de Decreto Legislativo apresentado por qualquer Deputado.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa tornar mais preciso o comando contido no caput art. 2º do Projeto de Resolução em tela.

THIAGO MANZONI

Relator

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

05/09/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 29 de agosto de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo